O candidato que enviar uma mensagem eletrônica política, ou seja, um e-mail, SMS, ou Torpedo de Voz, sem a opção de descadastramento, vai ser multado em R$ 100,00 por mensagem.
Tenha certeza que a empresa contratada pode lhe oferecer essa opção. Muitas empresas de envio de SMS, se é que podemos chamar assim, utilizam rotas internacionais, que não permitem que a mensagem seja retornada, ou seja, que a pessoa que recebeu a mensagem tenha a opção de descadastramento.
Qualquer pessoa pode denunciar o candidato através do Disque-Denúncia eleitoral 2012. Segue o texto sobre como funciona o Disque-Denúncia Eleitoral 2012, divulgado pelo Ministério Público.
Desde o dia 02/07, entrou em funcionamento o "Disque-denúncia eleitoral 2012", que é fruto do Termo de Cooperação Técnica "Via Rápida para a Cidadania" firmado em 26/06/2012 entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, a Procuradoria Regional Eleitoral, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e o Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE) relativo a implementação do "disque denúncia eleitoral" para as eleições de 2012. Por meio do "Disque-denúncia eleitoral 2012", será disponibilizado um call center à população, para receber denúncias de irregularidades eleitorais de todo o Estado de São Paulo, as quais serão em seguida encaminhadas ao Promotor Eleitoral com atribuição para atuar no caso. A partir da notícia de irregularidade, será informado um número do protocolo ao cidadão e será identificada a Promotoria de destino, para que seja possível o acompanhamento das providências adotadas. Na Capital e Região Metropolitana, o número do "Disque-denúncia eleitoral 2012" é 4003-0278. Para as demais localidades, é 0800-8810278. O dique-denúncia funciona de segunda a sexta, das 8h às 20h e, aos sábados, das 8h às 14h. As ligações são gratuitas.
